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quarta-feira, 12 de outubro de 2022

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

ARTIGO CIENTÍFICO PRODUZIDO PELO AUTOR DO BLOGGER

 

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

 

RESUMO

 

A existência de pessoas em situação de rua em centros urbanos apresenta-se como um fenômeno antigo, milenar denotando e mostrando sinais de pobreza e desigualdade social, mesmo em países com alto e elevado Produto Interno Bruto (PIB). Constituindo-se num grupo extremamente heterogêneo, torna-se sendo difícil, inclusive, até mesmo defini-las, contabilizar interpretá-las, o que dificulta ainda mais as a possibilidade de ações atuação eficazes efetiva. Para tentativa de enfrentar e resolver este problema, diferentes e diversos países desenvolveram e elaboraram políticas públicas direcionadas e voltadas para essa população. Este trabalho, portanto, tem por objetivo entender as políticas públicas para pessoas em situação de rua. O tipo de pesquisa que realizado neste trabalho é uma revisão de literatura qualitativa, no qual foi realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados “Biblioteca USP”, “Google acadêmico” e “UNESP”. O período dos artigos pesquisados foram os trabalhos publicados nos últimos “10” anos. Portanto conclui-se que para conseguir que os moradores de rua saiam efetivamente dessa situação, é preciso desenvolver ações com eles, não apenas para eles, a fim de poderem exercer sua autonomia como cidadãos.

 

Palavras chave: políticas públicas, assistente social, pessoas em situação de rua.


 

ABSTRACT

 

The existence of homeless people in urban centers is presented as an old phenomenon, millenary, denoting that it shows signs of poverty and social inequality, even in countries with high Gross Domestic Product (GDP). As they constitute an extremely heterogeneous group, it becomes difficult to even define them and interpret them, which makes it even more difficult for the possibilities of effective actions. As an attempt to tackle this problem, different countries have developed public policies aimed at this population. This work, therefore, aims to understand public policies for homeless people. The type of research carried out in this work is a qualitative literature review, in which a consultation of books, dissertations and scientific articles selected through a search in the following databases "Biblioteca USP", "Google academic" and "UNESP ”. The period of the articles searched was the works published in the last “10” years. The conclusion is that for homeless people to effectively get out of this situation, it is necessary to develop actions with them, not just for them, in order to be able to exercise their autonomy as citizens.

 

Keywords: public policies, social worker, homeless people.

 


 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.. 9

2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA.. 11

2.1 Política específica. 13

2.2 Áreas diversas, objetivos comuns. 15

3 A SITUAÇÃO DE RUA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS.. 18

3.1 População de rua e aspectos gerais. 20

3.2 Provisão pública de bens e serviços para população de rua. 23

4 O ASSISTENTE SOCIAL E SEU PAPEL DIANTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.. 25

4.1 Programa consultório na rua. 30

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS.. 34

REFERÊNCIAS.. 36

 

 

 

 

 


1 INTRODUÇÃO

 

Nas principais cidades do mundo, inclusive em países economicamente abastados como os Estados Unidos, os sem-teto e moradores de rua são vistos pela maioria como parte integrante do cenário social, razão pela qual são frequentemente vistos por transeuntes, tanto os turistas quanto moradores locais.

Quando sua aparência e odor não atendem aos padrões higiênicos e estéticos comuns à sociedade em geral e são vistos como potencialmente uma ameaça ou inconveniência à segurança, sua presença é muitas vezes mais conspícua e difícil classificá-los como trabalhadores, mas quase sempre como um mendigo.

Os moradores de rua são um grupo difícil de conceituar porque formam um grupo de indivíduos de diversas origens, motivados por diferentes questões, para enfrentar a vida na rua de uma maneira diferente. Mesmo assim, eles têm algumas coisas em comum, como pobreza extrema e relações familiares instáveis, que podem ser fragilizadas ou até mesmo rompidas.

Este trabalho se torna relevante porque reflete sobre as políticas públicas concebidas ou disponibilizadas para a população em situação de rua que não promovem a inclusão social daqueles que vivem em estados extremos e degradados da dignidade humana, a fim de restabelecer a autoestima, as capacidades físicas, morais ou intelectuais, a vida social e familiar e o pleno exercício dos direitos civis proporcionam condições ou favorecem alternativas, seja na posse de direitos, seja no exercício de deveres.

A ineficácia dessas políticas públicas se deve ao foco equivocado da atuação do poder público, visando diretamente o impacto dos problemas vivenciados pelos moradores de rua, agindo ostensivamente, respondendo imediata e prontamente à sociedade, não raro, sentindo a forma de ocupação desconfortável.

Mais do que agir sobre sua causa real, significa encontrar soluções para suas próprias necessidades que levem em conta a complexidade e a interdisciplinaridade do problema. Com isso se faz a seguinte pergunta qual a função das políticas públicas para pessoas em situação de rua?

O objetivo geral consiste em entender as políticas públicas para pessoas em situação de rua. E os objetivos específicos são: compreender a assistência social como política pública; analisar a situação de rua e suas implicações sociais e mostrar o assistente social e seu papel diante da população em situação de rua.

O tipo de pesquisa que realizado neste trabalho é uma revisão de literatura qualitativa, no qual foi realizada uma consulta a livros, dissertações e por artigos científicos selecionados através de busca nas seguintes bases de dados “Biblioteca USP”, “Google acadêmico” e “UNESP”. O período dos artigos pesquisados foram os trabalhos publicados nos últimos “10” anos. As palavras-chave utilizadas na busca foram: políticas públicas, assistente social, pessoas em situação de rua.

 

 

 


 

2 A ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA PÚBLICA

 

Com a transformação do modo de produção capitalista, o Estado passou a atentar para a formulação de medidas de ajuda para suprir algumas necessidades básicas da classe pobre, pois sua função era manter certa igualdade social e assim manter a ordem social, o conflito que se iniciou para aparecer no berço da sociedade naquele momento Chocado.

O princípio desse modo de produção é a propriedade privada dos meios de produção e a compra e venda de mão de obra, resultando em desigualdade social. No contexto de trabalho do capital X, o Estado atua como um “pacificador”, atuando como mediador entre capitalistas e trabalhadores, mas tende a dar mais suporte aos capitalistas como detentores dos meios de produção. Essa mediação assume a forma de política social, sendo uma delas a assistência social (TEIXEIRA, 2022).

A assistência social surgiu como uma política pública para subsidiar a desigualdade social, para atuar como mediadora entre os capitalistas e a classe trabalhadora, mas para tentar manter esta satisfeita com o que a primeira oferece sem oferecer maior resistência e/ou propor Demanda por melhores condições de trabalho e condições de vida. A assistência social foi estruturada e desenvolvida ao longo dos anos para fortalecer seu posicionamento político e melhor organizar suas ações no campo.

Um exemplo dessa organização e evolução é a LOAS - Lei de Organização da Assistência Social, Lei 8.742/93, que faz valer o art. Artigos 203 e 204 da Constituição Federal do Brasil, com disposições detalhadas sobre definições e objetivos em seu primeiro capítulo (BRASIL, 1993): A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é a prestação de assistência social contributiva à sociedade Uma política de segurança mínima, implementada por meio de iniciativas públicas e um conjunto abrangente de ações sociais para garantir o atendimento das necessidades básicas (BRASIL, 1993).

Segurança alimentar, saneamento e condições de abrigo que previnam ou previnam situações de vulnerabilidade podem ser considerados os requisitos sociais mínimos que a assistência social deve atender. No entanto, é preciso entender que o mínimo social está próximo da falta de proteção social, portanto, para garantir a satisfação das necessidades básicas, é preciso implementar políticas que forneçam garantias básicas para a sobrevivência do indivíduo, que é, qual é a base de sua vida e não apenas o limite mínimo.

Não há como negar, no entanto, que a implementação de tal lei é uma evolução notável e revolucionária, mas como em toda política pública, sua eficácia e aplicação de recursos devem ser monitoradas. Esse exame acompanhou o surgimento da PNAS/2004 – Política Nacional de Assistência Social, quando “sua especificidade no campo da política social foi marcada como uma responsabilidade nacional dos cidadãos brasileiros” (BAVA, 2014).

Marcada pelo caráter civilizado de devoção aos direitos sociais, a Lei Previdenciária exige que as cláusulas de auxílio levem em conta principalmente a proteção da cidadania sob a tutela do Estado, cabendo ao Estado zelar pela universalização e proteção dos direitos e pelo acesso à serviços, programas e programas sob sua responsabilidade ( PENNA, 2016).

As verificações acima são então realizadas por meio do Controle Social 9, para o qual, na PNAS/2004, cabe ao Conselho revisar e acompanhar a implementação da política e seu financiamento, bem como a “padronização, disciplina, monitoramento, avaliação e fiscalização da assistência social prestada pelas redes de assistência social” Prestar serviços de socorro, determinar padrões de qualidade do serviço e estabelecer padrões de transferência de recursos financeiros.

Pode-se dizer, portanto, que as políticas de assistência social são um dos principais mecanismos implementados pelo Estado para regular os problemas sociais que surgem na sociedade, principalmente devido à dissonância causada pelo sistema capitalista excludente (PENNA, 2016).

E, ainda que esse não seja o objetivo final, quando implementada, essa política tornou-se a única fonte de renda para muitas pessoas excluídas do mercado de trabalho para suprir suas necessidades humanas básicas, e é por meio dela que esses indivíduos são pessoalmente. políticas públicas estão disponíveis, tais como: saúde, habitação e educação.

Atualmente, os profissionais do serviço social comprometidos com a ética profissional têm se concentrado na construção de redes socioassistenciais voltadas para o atendimento permanente aos usuários, buscando conexões com profissionais de outras áreas para atender às necessidades desses cidadãos. cujos direitos são violados. O trabalho do profissional é dinâmico, por isso ele deve sempre se “adaptar” à realidade em que se encontra para poder analisar a melhor forma de atuar (SPOSATI, 2016).

A realidade social está em constante processo de mudança, contendo fenômenos e interações intrincadas. Na sociedade em que vive-se, surgem a cada momento novos dados estruturais fundamentais, novas contradições no plano político, no nível diretamente relacionado à estrutura de controle do poder e às alternativas de manipulação desse poder.

No entanto, há também uma dimensão profissional: da mesma forma, o comportamento profissional do assistente social está em constante mudança na tentativa de dar respostas às questões que a mudança social lhe coloca. Isso significa que a prática profissional precisa ser continuamente redefinida, e que os assistentes sociais (tornando essas respostas transformadoras) tenham uma visão holística da realidade, integrando suas dimensões: jogos de poder entre classes, lutas de classes, conhecimento do setor de massa das condições de vida, diferentes Organização da população, conhecimento das leis que regem os movimentos sociais, etc. (SPOSATI, 2016).

Assim, pode-se observar que os assistentes sociais ocupam a importância da política de assistência social, embora esta não seja sua exclusividade, sua especificidade o torna o profissional mais apto para a implementação da política, bem como na sua formulação e implementação.

 

2.1 Política específica

 

Até meados de 2008, o trabalho com os moradores de rua exigia que os profissionais tivessem certo grau de apreensão, pois não havia uma política específica no setor, sendo necessário buscar apoio em outras áreas, porém, em maio de 2008, nenhuma Política Nacional sobre a Inclusão Social dos moradores de rua. A política é fruto de reflexão e debate em um grupo interdisciplinar10 que assumiu o protagonismo do público-alvo na avaliação e discussão das propostas.

A política visa implementar políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal de forma interinstitucional, desenvolvendo políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e sistemas que garantam e promovam direitos. , para garantir a construção de uma rede de proteção aos moradores de rua, bem como a garantia de direitos, o resgate da autoestima e a reorganização dos projetos de vida (IAMAMOTO, 2017).

É nesta intersetorialidade que qualquer ação contra a situação de moradores de rua deve ser direcionada, com foco nas necessidades que precisam ser levantadas e no processo de (re)integração social da dignidade da pessoa. Portanto, é necessário informar à CF/88 em seu art. O terceiro objetivo é construir uma sociedade livre, justa e unida, erradicando a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e promovendo o bem-estar de todas as pessoas sem preconceitos.

A política está em consonância com as ações desenvolvidas por ONGs (ONGs), Estado e sociedade civil para orientar na forma de intervenção profissional, garantindo assim uma maior qualidade de serviço, pois é preciso aderir à política e seguir seus diretrizes, que enfatizam a importância de as instituições se tornarem mais comprometidas com seus usuários para garantir o acesso a bens e serviços legalmente protegidos (BAVA, 2014).

Algumas das decisões constam da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos da NOB-RH/SUAS - SUAS, que estabelece um número mínimo de trabalhadores em abrigos/hotéis que se enquadram na proteção social especial de alta complexidade, mas essas decisões vêm da falta de provisão para esses usuários Recursos financeiros apresentados pela instituição que atende.

Muitos desses órgãos utilizam recursos doados pela sociedade civil e, em alguns casos, ao ingressarem no CMAS - Comitê Municipal de Assistência Social, têm acesso a recursos públicos por meio do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social, mas sempre há obstáculos maiores do que os recursos previstos , o que o torna adequado apenas para atendimento de urgência (SPOSATI, 2016).

Atualmente, o atendimento just-in-time nas instituições contraria uma política implementada para atender às reais necessidades da população em situação de rua, que consiste em uma ampla gama de serviços que abrangem todas as políticas públicas, especialmente a maioria das pessoas em idade ativa. - Voltar a levar em conta que na sociedade capitalista em que vive-se, os direitos sociais são diretamente proporcionais à participação ativa no mercado de trabalho (IAMAMOTO, 2017).

É necessário, portanto, que os profissionais, o Estado e a sociedade que atuam nessa política sejam críticos da realidade dos moradores de rua, pois as causas que os levam são muitas e as mais diversas. Eles são mantidos cativos pela exclusão social e levam o indivíduo ao nível mais baixo atingível em uma sociedade onde até as referências à dignidade humana e à cidadania se perdem.

 

2.2 Áreas diversas, objetivos comuns

 

Como visto anteriormente, a assistência social, como política pública voltada para a proteção social e para que ela aconteça de forma efetiva e satisfatória na vida de seus usuários, precisa ser realizada de forma integrada com diversas outras políticas de trabalho. que evita que as intervenções sejam meramente paliativas e possibilita que suas ações produzam resultados concretos e satisfatórios diante das necessidades apresentadas.

As necessidades a que se refere são as necessidades de uma parcela da população privada de todos os direitos fundamentais garantidos por lei, uma parcela que vive à margem da sociedade, conhecida como excluída e marginalizada, vivendo à sombra do estigma imposta a eles, esses são vistos como uma população sem-teto, ou seja um morador de rua.

Esse grupo recebeu muitos outros nomes, como: mendigos, andarilhos, sem-teto, morador de rua, mas a abordagem mudou à medida que políticas específicas foram implementadas e os esforços para direcionar a assistência social evoluíram para essas pessoas (WANDERLEY, 2018).

No entanto, deve-se notar que a mudança é apenas na nomenclatura, pois o estigma permanece o mesmo. A esse respeito, o espaço social em que historicamente habitaram mendigos, andarilhos e marginalizados constitui um universo de estigmas que atravessa séculos. Mais precisamente, porém, a partir da década de 1990, um novo conceito de exclusão passaria a dominar o debate intelectual e político.

Esse fenômeno aumentou significativamente com o advento do modo de produção capitalista, que é mundial, não necessariamente urbano, e envolve pessoas de diferentes gêneros, idades, problemas de saúde e ocupações. Ele deve ser analisado nesse contexto (o sistema capitalista), pois nele se encontram suas origens e condições de existência (RODRIGUES, 2020).

Para isso, os profissionais que atuam com esse segmento devem ser criativos, articulados, imparciais e, principalmente, comprometidos ética, política e tecnicamente em ações que, de fato, terão as respostas para materializar esses cidadãos (PENNA, 2016). ).

Em geral, as políticas públicas voltadas para a população em situação de rua devem ser orientadas por pelo menos duas áreas principais: primeiro, a atuação intersetorial para enfrentar a diversidade de problemas: saúde; geração de renda; assistência social; habitação, pois o fenômeno da população em situação de rua é de natureza multidimensional, também pelo tempo e custo de investir em políticas efetivas, eficientes e efetivas voltadas para essa população.

Nesse ponto, deve-se destacar que o funcionamento da rede de assistência social não pode ir contra a ingenuidade do indivíduo 12 , levando-o a depender perpetuamente do sistema previdenciário. Sim, o trabalho deve salvar a autonomia desse cidadão para que ele possa buscar direitos usurpados. Você deve estar ativamente envolvido neste processo e profissionais relevantes podem lhe fornecer as orientações necessárias e intervir apenas quando necessário (BAVA, 2014).

Embora essa ação conjunta muitas vezes esbarre na burocracia do sistema atual, pode-se observar que foi avançado muito com a articulação dos profissionais e a busca de alternativas no enfrentamento das questões levantadas por cada usuário.

Enfatizando novos modelos de governança democrática territorial, o alcance e a heterogeneidade do direito à diferença, e a unificação de várias políticas sociais sob o princípio da inclusão social, vem construindo o que chamo de terceira geração de princípios de política social. Ou seja, não são conceitos residuais, nem são conceitos setoriais como mundos separados (BAVA, 2014).

A ideia de complementaridade é a base da terceira geração. O conceito de políticas setoriais rígidas levou a amplas recomendações para cada política social. Por exemplo, saúde, como bem-estar e perspectivas holísticas; habitação com conceito de habitat e meio ambiente; enfim, inter-relações pontuais são incorporadas às políticas sociais e, às vezes, seu conteúdo principal é diluído (SPOSATI, 2016). .

Sobre esse tipo de trabalho integrador, conhecido como equipes interdisciplinares, Iamamoto (2017) menciona o fato de que cada especialização é importante no contexto, para que os indivíduos designados no processo não se sintam melhores ou piores, pois cada indivíduo tem uma contribuição única para intervir nas necessidades levantadas, e o sucesso da equipe depende de esforços individuais, cada peça é altamente visível aos olhos dos peticionários, da sociedade civil e do Estado de uma forma específica, pois o produto dessa natureza intersetorial é a fortalecimento de ações e resultados.

A Interagências é projetada para superar a fragmentação das políticas públicas e considerar os cidadãos como um todo neste caso, os moradores de rua em particular. O esforço deste trabalho é principalmente sobre o processo de trabalho de cada ator social participante (profissionais de diferentes áreas), pois cada campo tem uma visão diferente de foco sobre a mesma questão. De acordo com Rosa (2015), também existem vários tipos de conceitos que precisam ser claramente observados ao se trabalhar com os moradores de rua.

A rua tem pelo menos dois significados: é uma espécie de refúgio para quem dorme debaixo de lojas, viadutos ou bancos de jardim, ou pode ser uma espécie de refúgio para quem já tem um habitat próprio, um modo de vida. As ruas e as pessoas com quem formam uma complexa teia de relações. É possível identificar diferentes situações relacionadas à permanência na rua: permanecer na rua indiretamente; estar na rua recentemente; e estar na rua para sempre.

É por isso que o foco na heterogeneidade no processo de (re)reconhecimento das pessoas inseridas nessa "classe social" é moldado pelas desigualdades consideradas pelo sistema capitalista. Portanto, os profissionais que trabalham em todas as disciplinas devem estar constantemente atentos às mudanças.


 

3 A SITUAÇÃO DE RUA E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS

 

Para abranger algumas das muitas implicações de continuar vivendo em espaços de pobreza e exclusão, Leite (2020) apresenta uma perspectiva linear, que pode estar associada à vivência dependente em um ambiente confinado, neste artigo, as ruas. Nos contextos sociais, essas pessoas têm duas dimensões: a primeira é uma dimensão excludente e a segunda é uma dimensão inclusiva; no entanto, essas duas dimensões são o oposto do que parecem ser, fornecendo detalhes evasivos.

A exclusão caracteriza-se pela marginalização e abandono de indivíduos semelhantes à classe dominante dos lugares sociais, enquanto a inclusão, por sua vez, permanece responsável por introduzir esses sujeitos com características irregulares e incertas em lugares de mudança (LEITE, 2020).

Assim, ao analisar a eficácia das ações e programas implementados para erradicar a pobreza, pode-se argumentar que as próprias ações e programas são justificáveis em termos de sua eficácia no atendimento das necessidades materiais, embora sejam sensíveis à eficácia desses esforços em um sentido particular para satisfação do usuário.

Diante da definição de exclusão, surgem irrealidades de segregação, exclusão e expulsão dos pobres, complementadas por crenças sobre doença, perigo, ameaça, agressão e incompetência. Garante também que, na presença de grupos socialmente desfavorecidos cuja existência é permeada pela miséria e pela riqueza, passa a ideia da “contingência da natureza humana”, ou seja, algo imutável é inerente. , uma vez que os temas dificilmente se contradizem.

Mattos e Ferreira (2017) apontam que os pobres enfrentam todos os dias a contradição fundamental de uma sociedade produtiva capitalista, a ilusão de que compartilham oportunidades iguais. No entanto, enquanto a produção é social, a apropriação dos benefícios é sempre pessoal. Vivendo nessas condições, o sujeito pode vivenciar o desmembramento de sua existência em diferentes atitudes, desde a dor ético-política até a negação socialmente imposta.

Nesse sentido, percebem que são muitas as questões interdisciplinares em condições de vulnerabilidade social, revelando uma trama que vai muito além da objetividade, pois também apresenta cada vez mais solos individuais para abarcar os saberes daí derivados. tipo de experiência (PEREIRA, 2019).

Apesar dessa visão, a psicologia como campo de conhecimento aceita problematizar e revisar conceitos de experiência e de dependente, especificando novas configurações de comportamento, novos contornos e novos modos de ser.

O problema da vulnerabilidade social está em ascensão em nosso país, com todas as suas nuances e considerações, as proporções mais extremas são observadas entre os sujeitos invisíveis de nossa sociedade. Estes são encontrados em praças, ralos, viadutos, mendicância e mendicância, homens e mulheres que são exibidos na sociedade, mas vistos como inexistentes (RODRIGUES, 2020).

São considerados moradores de rua os moradores de rua que pernoitam em praças, calçadas, barracas, jardins, viadutos, casas abandonadas, cemitérios, carrocerias, terrenos baldios, papelão ou sucata, e os que pernoitam em hotéis e abrigos. Mesmo quando negados, os párias estão sempre lá, espremidos, encarcerados, "incorporados ao osso", uma massa desnecessária dos poucos que moldam a economia e exercem o poder na sociedade.

Sobreviventes presos na extrema pobreza encontram nas ruas seu único meio de sobrevivência, criando nelas estilos de alienação, presença, vida e resistência. Usá-lo é sinal de "maloqueiro". Uma maloca ou mocó vem com colchões velhos, sobras de sofás ou camas práticas de papelão que são mais fáceis de encontrar na rua (LEITE, 2020).

Diante disso, pode-se ver o quanto a maioria dessas pessoas está empenhada em manter um mínimo de higiene, essas pessoas cada vez mais sujas e abandonadas são como lixo municipal sujo e malcheiroso. Essa rejeição do ser humano é como uma das dimensões mais brutais da sociedade capitalista, a categorização do descarte de coisas e materiais industrializados ao descarte de pessoas inúteis é entendida como anacrônica e não só isso, mas também ameaçadora.

Rodrigues (2020) traduz as estratégias delineadas pela sociedade em relação aos excluídos, dizendo que quando os sem-abrigo estão a ser despejados, ninguém os vê, logo não existem, salientam os autores, ainda por motivos diversos e em segundo plano, colocar a população de rua em lugares remotos e desolados, desenhando uma pobreza próxima às margens e ao lixo, é um fenômeno global.

Para construir novas formas de lidar com a situação de rua, é preciso questionar a condição de sujeitos que julga-se excluídos da sociedade. Esses autores defendem que medidas para ajudar os moradores de rua a buscarem melhores condições de vida são importantes, mas focam em atos que legitimam o sujeito em situações de alienação e passividade.

A rara falta de moradia está associada ao rótulo "perigoso", e a trama impressa nele explica que o perigo não existe nos indivíduos, mas nos lugares ou relações em que estão inseridos, lugares marginalizados infiltrados pela violência. , o tráfico ilícito de drogas e a prostituição, todos compartilham o mesmo espaço (RODRIGUES, 2020).

Pagot (2016) argumenta que tentar tornar os excluídos visíveis, reconhecidos por algumas sociedades que insistem em negá-los, é visto como uma tentativa desdenhosa de viver em uma abordagem social. Assim, enquanto alguns se oferecem álcool ou drogas, outros respondem na forma de violência, integrando-se à sociedade por meio do crime e assim se tornam visíveis.

"Homeless", que se traduz como "sem home" em inglês, refere-se a indivíduos que sempre são incluídos em estruturas de evacuação que podem ser equiparadas àqueles que foram enviados para abrigos, como por assistência social, de volta às suas cidades de origem, ou, em geral, despejos violentos quando indivíduos são “expulsos” de locais e negócios públicos. Também nesta forma de evacuação estão formas criativas de arquitetura anti-mendigo através da qual itens e artefatos são apresentados para prevenir ou dificultar a presença de nômades negligenciados em locais designados.

 

3.1 População de rua e aspectos gerais

 

A população em situação de rua é um fenômeno social que se reintegra a cada momento, para o qual não há uma visão breve devido às precárias concepções tecnológicas, políticas e ideológicas que caracterizam esse segmento. Segundo Pagot (2016), os moradores de rua é a denominação mais utilizada para nomear esse grupo internacionalmente. No entanto, ela não especificou as circunstâncias de viver nas ruas.

A amostra avaliou as ruas como espaços para viver e sobreviver, é nisso que o morador de rua proclama uma característica histórica típica que exclui uma gama de bens sociais como moradia, emprego permanente, acesso e serviços, e vive do restante do excedente social (SARMENTO, 2020).

A ética do trabalho de nossa sociedade priva quem não tem atividade produtiva, principalmente o chefe da família, pois é ele quem garante o status de “provedor”. Perder o cargo desqualificaria o ambiente familiar, levando-os a acabar nas ruas.

O trabalho é essencial ao ser humano porque é um elemento de socialização e construção identitária, momento fundamental na vida do indivíduo que o liberta do ócio e lhe proporciona condições de superar a situação em que se encontra condições de conformismo. linha de pobreza em que vivem se beneficiam de uma eventual aceleração de clichês e estereótipos de avaliação, e a sociedade geralmente os descreve como sujeitos que bebem, incitam, agridem, se adaptam a categorias precárias de higiene e representam sujeitos perigosos (MATTOS; FERREIRA, 2017).

Mesmo assim, poucas iniciativas públicas direcionadas a essa população foram implementadas nos últimos anos. O município merece destaque como uma experiência criativa e inovadora, mas limitada diante da crescente demanda. O papel da área de saúde e segurança é indireto, restando apenas a assistência social para equipamentos da cidade e programas sociais.

Olhando mais de perto a realidade, pode-se concluir que as pessoas em situação de rua apoiam todas as formas de violação de seus direitos humanos e utilizam diferentes estratégias para sobreviver. A partir de agora, continuara a identificar algumas dessas violações e estratégias (MATTOS; FERREIRA, 2017).

Contar a população em situação de rua é um trabalho árduo onde a dificuldade começa em avaliar o que é a população em situação de rua, se é "sem-teto", se é "mendigo", se inclui trabalhadores de rua (apanhadores de material reciclável) que dormem mal durante a semana, vão para casa à noite, finais de semana; se inclui formas familiares precárias, isso inclui moradores de favelas.

De qualquer forma, surge uma segunda questão ao definir quem deve ser analisado como população em situação de rua: como realizar um censo de uma população sem indicação de moradia permanente, incluindo indivíduos de passagem pela cidade? Algumas observações foram feitas no censo de rua: b) Medidas realizadas ao longo de vários meses, incluindo moradores de moradias temporárias; c) Estudos de amostragem, quarteirões selecionados; d) Amostragem de domicílios, pesquisas telefônicas para verificar se há algum morador que tenha residido na ruas em algum momento de sua vida e estima o tamanho da população de rua pela porcentagem de pessoas que afirmam sofrer nas ruas a cada ano (PEREIRA, 2019).

No Brasil, a população em situação de rua não consta do censo nacional obtido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas as estatísticas oficiais da população em situação de rua no Brasil foram realizadas entre outubro de 2007 e janeiro de 2008. O estudo nacional da população em situação de rua é financiado por recursos financeiros e viabilizado por meio de uma parceria firmada entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Erradicação da Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

O público-alvo do estudo foram pessoas em situação de rua com idade igual ou superior a 18 anos. A pesquisa envolveu um grupo de 71 cidades brasileiras, das quais participaram 48 cidades com mais de 300.000 habitantes e 23 capitais, independentemente do porte populacional. Entre as capitais brasileiras, não foram pesquisados São Paulo, Belo Horizonte e Recife, países que realizaram pesquisas semelhantes nos últimos anos, e o pedido de Porto Alegre para ser excluído da amostra , pois realiza simultaneamente a Pesquisa Ação Municipal como um estudo contratado pela MDS (PEREIRA, 2019).

Salvador e Feira de Santana da cidade da Bahia também estão incluídos. Para este estudo, a Secretaria de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome definiu os "sem teto" como um grupo populacional heterogêneo caracterizado pela extrema pobreza, laços familiares rompidos ou vulneráveis e falta de tradições aceitáveis.(PEREIRA, 2019).

Como as pessoas são obrigadas a viver em locais públicos (ruas, praças, cemitérios, etc.), áreas degradadas (barracos e prédios abandonados, ruínas, etc.), abrigos e hotéis são ocasionalmente utilizados para pernoites. Como mencionado anteriormente, para os fins deste trabalho, são considerados moradores de rua ou sem-teto todas as pessoas que utilizam o espaço público e, em alguns casos, prédios ou terrenos abandonados como local de residência e, portanto, como esta espécie é utilizada em agências de acolhimento de moradores de rua como dormitórios. Dessa forma, um inquérito nacional aos moradores da Rua de Salvador incluiu a população atendida recentemente no trabalho.

Os resultados identificaram 31.922 moradores de rua nas 71 cidades pesquisadas, ou 0,061% da população residente. Os resultados mostram um novo perfil da população em situação de rua: trabalhadores pobres sem moradia tradicional, 70,9% dos quais exercem razoavelmente alguma atividade remunerada. O estudo também revelou a cristalização da situação de rua e a alta institucionalização de pessoas que dormem em abrigos (MATTOS; FERREIRA, 2017).

 

3.2 Provisão pública de bens e serviços para população de rua

 

Apesar de sua raridade, os dados sobre a população em situação de rua nos grandes centros urbanos do Brasil circulam com frequência, pois seus números aumentaram significativamente nas últimas duas décadas. Segundo a tradição, ruas e vias públicas são constantemente habitadas, aqueles que se comportam como loucos, moradores de rua, etc. Nas últimas décadas, com o aumento das fileiras de todas essas populações, mais e mais pessoas vivem da reciclagem, não Adaptar-se à ordem social, familiar e econômica, especialmente os toxicodependentes e os trabalhadores urbanos desempregados.

Aqui não pode-se analisar com mais detalhes os fatores sociais, políticos e econômicos que fazem disso um grave sintoma da metrópole brasileira. Centrífugas e máquinas centrípetas, entre uma série de gargalos no mercado de trabalho'' (PAGOT, 2016).

A população em situação de rua, incluindo todas as categorias possíveis, não ocupa o território urbano de forma aleatória e aleatória, parece claro que se distribui geograficamente de acordo com a probabilidade de obtenção de renda e atendimento de suas necessidades básicas.

O objetivo do trabalho sobre os moradores de rua é: (a) discutir a lógica subtil dos Estados e da sociedade civil na oferta de bens e serviços aos moradores de rua, tendo em conta os seus objetivos e métodos de ação, e (b) sugerir que a eficácia da esses programas parecem ter sido comprometidos por uma falta de conhecimento ou falta de conhecimento de algumas das peculiaridades da porção dominada por morador de rua dos eventos do Estado da Providência mencionados. Defende que a hiperssocialização do que chama-se de fenômenos e sua causalidade eclipsam o sujeito e tem potencial para possibilitar maior efetividade de bens e serviços (MATTOS; FERREIRA, 2017).

Acredita-se que seja possível distinguir três posições principais de intervenção nestes grupos populacionais, articular as três diferentes lógicas de manutenção da finalidade, objetivo e modo de atuação para a provisão de bens e serviços à população sem-abrigo, todas as três são guiados quase inteiramente por conceitos sociais e econômicos das causas dos fenômenos. Esse viés orienta a ajuda prestada e as políticas e programas públicos muitas vezes voltados para reverter ou reduzir a exclusão e/ou o “desengajamento”, utilizando conceitos pioneiros aqui (SARMENTO, 2020).

As políticas sociais implementadas pelos países capitalistas são resultado do desenvolvimento interligado e complexo das forças produtivas e das forças sociais. São fruto da luta de classes e ao mesmo tempo contribuem para a reprodução das classes sociais (SPOSATI, 2016).

De um modo geral, a formação social é impulsionada por duas forças, a primeira é econômica e a segunda é cultural, a última é fruto da primeira e a segunda a endossa, mas se quiser aprofundar a questão, com o materialismo histórico como referencial teórico, pode-se dizer que o movimento real gira em torno das relações de produção, onde a produção deve ser entendida como tudo o que o ser humano produz, desde o sabão em pó até os valores mais nobres..

 


 

4 O ASSISTENTE SOCIAL E SEU PAPEL DIANTE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

 

A vida das pessoas deve ser cheia de conquistas e acontecimentos são essas conquistas que fazem o ser humano buscar a superação no entanto, é preciso dizer que, nesse processo, há movimentos conflitantes que empurram as pessoas pelos seus caminhos (ALENCAR, 2018).

Em todo processo de desenvolvimento de um fenômeno ou coisa, há sempre uma contradição que é a principal, e a existência da contradição determina a existência de outras contradições. opostos, este movimento se estabelece.

É importante ressaltar que a exclusão social se caracteriza não apenas pela privação material, mas sobretudo pela desqualificação individual da cidadania e pela falta de status social, o que tem suscitado discussões sobre as populações em situação de rua.

De uma perspectiva de privação de direitos, os moradores de rua aprendem sobre a não-cidadania de forma simbólica. Nenhum direito é característico dos moradores de rua, os indivíduos são avaliados como não humanos, fortemente estigmatizados e vistos como parte do lixo urbano. Essas pessoas são discriminadas, ignoradas e muitas vezes perseguidas, com voz baixa e representação política quase nula (SILVA, 2018).

O moradores de rua estão constantemente buscando se inserir para encontrar algo que possa ajudá-lo a alcançar seus sonhos. Portanto, os profissionais do serviço social que trabalham para reduzir o número de pessoas excluídas dos ambientes sociais são um fator importante nos princípios básicos do Código de Ética do Assistente Social no sentido de resguardar a equidade e a justiça social (FREIRE; FREIRE, 2017).

Esse profissional deve atuar junto aos setores municipal, estadual e federal para contribuir com o desenvolvimento de propostas junto aos governos para que as pessoas encontrem recursos próprios nas cidades para se sustentarem e se enraizarem, garantindo o sentimento de pertencimento e realização social.

Este envolvimento e envolvimento dos profissionais de serviço social devem estar interligados com outras políticas. Cabe aos assistentes sociais desenvolver propostas criativas facilitando os planos das pessoas para que sejam permanentes onde nasceram. A atuação dos assistentes sociais deve ser um trabalho de ponta, pois deve haver um diálogo direto entre a sociedade civil e o governo (SILVA, 2018).

A abordagem do serviço social parte de um conjunto de princípios que refletem a sua identidade profissional na sociedade. Como justiça social, igualdade, cidadania e liberdade, todos contemplados em seu código de ética. Esses próprios princípios constituem elementos importantes da segurança coletiva da sociedade como um todo, sendo o ato de assegurar poder, pensamento e ação na vida dos usuários uma forma de superar as contradições do sistema capitalista (FREIRE; FREIRE, 2017).

O abismo aberto pelo sistema capitalista apresenta uma situação de pobreza, percebida pelos exploradores e muitos que vivem em condições de escravidão; enquanto outros desfrutam de boa qualidade de vida. Há também algumas pessoas que venderam seu trabalho durante toda a vida, adoecem e envelhecem, não podem mais vender sua força física e estão destinadas a ir às ruas.

É nos espaços de trabalho informais que muitas pessoas não conseguem garantir qualidade de vida e de trabalho, permitindo-lhes obter proteção social no mundo do trabalho. A exploração afeta muitos levando-os a situações constrangedoras e submissas, e em outros cria uma consciência alienada onde as pessoas tentam sobreviver de forma degradante sem dinheiro.

Nessa perspectiva, Iamamoto (2017) o interpreta como o processo de produtividade do trabalho social, à medida que cresce a produtividade do trabalho social, cresce a riqueza que domina os trabalhadores com o capital, e também aumenta sua pobreza, pobreza e obediência subjetiva. Leva à reprodução das contradições de classe e dos conflitos internos, e da consciência alienada que torna essa reprodução possível.

É essa forma de pobreza que faz com que muitas pessoas organizem suas vidas das mais diversas formas, uma delas é sair do campo, das pequenas cidades do interior dos estados, para buscar novas oportunidades de trabalho na capital. O crescimento do capital e o crescimento do proletariado são resultados contraditórios do mesmo processo. Junto com essa realidade de pobreza vem a ruptura de vínculos. (MARX, 2016).

O homem é um ser ontologicamente criado, um ser que cria seu próprio ser. Deu à luz um problema, um projeto: a experiência básica da vida humana, essa experiência do vazio, é preciso conquistar a si mesmo, é preciso fazer, é preciso buscar, buscar a si mesmo, ou seja, a vida humana, é o foco Primário humano, consciente ou não. A humanidade é, portanto, um processo de luta pela conquista.

Por conquista, quer dizer trocas que fortalecem relacionamentos contínuos. A execução dos serviços sociais visa realizar ações e operações que devem garantir a transformação da vida humana.

A vida humana tem várias características baseadas em valores éticos. Essa ação de mediação promoverá a vida social, abrindo espaços para essas pessoas com novas perspectivas de vida, auxiliando na conquista de liberdade, autonomia e oportunizando o desenvolvimento social. As relações entre as sociedades devem ser marcadas pela igualdade e pelos direitos de todos (FREIRE; FREIRE, 2017).

O conceito do outro deve ser entendido respeitando a diversidade. Este é o caminho para construir a cidadania e construir a liberdade e a paz entre os povos. O trabalho é, portanto, uma categoria central destinada a promover a natureza humana da vida.

O assistente social busca garantir a possibilidade e o espaço da cidadania no decorrer de seu trabalho, referindo-se às ações reflexivas que realiza com aqueles que buscam uma relação de ajuda no serviço social, confiando onde o usuário encontra sentido social. Quando o usuário realiza esse “pensamento reflexivo”, ele se transforma em de fato enfrentá-lo como sujeito de direitos (GUERRA, 2018).

Essa transição deve ser baseada no que foi experimentado na dor que vem com os relacionamentos. O movimento reflexivo faz parte do processo de trabalho de assistentes sociais e usuários na prática cotidiana, e é terreno fértil para pesquisas e intervenções em serviços sociais que proporão alternativas de vida, invenção e reinvenção da sociedade (IAMAMOTO, 2017).

É no contexto desse espaço reflexivo que novas possibilidades de diálogo surgirão e importantes trocas de valores, sonhos, aspirações, sabedoria, trabalho e cultura serão ativadas e potencializadas. Esses encontros e diálogos estabelecidos darão aos usuários a oportunidade de se verem como as particularidades dos sujeitos sociais e a totalidade da vida social..

Essas ações são importantes porque podem revelar a determinação de garantir a possibilidade de liberdade, expressão e escolha na vida privada, bem como na vida de seus relacionamentos. Dessa forma, o trabalho do assistente social, em sua relação com a sociedade, visa construir novos significados sociais (IAMAMOTO, 2017).

Portanto, o trabalho é indissociável do conhecimento, pensamentos e conceitos de mundo, ou seja, indissociável do modo de pensar a vida real. O ser trabalhador estabelece para si, por meio de sua atividade, um modo de comportamento e pensamento, um modo humano específico em relação a um ambiente objetivamente existente, e os utiliza para atingir os fins propostos pelo sujeito em criação. Pode desempenhar uma função social e gerar valor de uso.

A partir do momento em que lutam por justiça social, os assistentes sociais podem ser um motivador vital na vida desses moradores de rua. O ser humano precisa ser estimulado a acreditar em seu potencial e ser proativo nesse processo de mudança (GUERRA, 2018).

O assistente social consiste sua formação profissional em sua identidade profissional, que é um trabalho voltado para o coletivo, atuando nas mais diversas relações sociais, conforme refletido na arte do Código de Ética de 1993. 5º (GUERRA, 2018).

Esse profissional possui atributos proprietários à sua conduta profissional, seu processo de trabalho, sua relação com o usuário, e por isso são colocados:

a)    a viabilidade de promover a participação efetiva dos grupos de usuários na tomada de decisões institucionais;

b)    assegurar a adequada informação e discussão das possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitar democraticamente as decisões dos usuários mesmo que sejam contrárias aos valores e crenças pessoais do profissional, e respeitar os princípios deste Código;

c)    democratizar a informação e o acesso aos programas disponíveis nos espaços institucionais como um dos mecanismos indispensáveis para a participação dos usuários;

d)    devolver as informações coletadas durante o estudo e pesquisa aos usuários para que possam usar as informações para aprimorar seus interesses;

e)    informar a comunidade de usuários sobre o uso de gravações audiovisuais e pesquisas relacionadas a ele e como sistematizar os dados obtidos;

f)     fornecer, a pedido, informação aos grupos de utentes sobre o trabalho desenvolvido pela Direção dos Serviços Sociais e as suas conclusões, de forma a proteger o sigilo profissional;

g)    promover o estabelecimento de mecanismos de desburocratização nas relações com os usuários para agilizar e melhorar os serviços prestados;

h)    explicar aos usuários os objetivos e escopo de sua atuação profissional no início do trabalho (BRASIL, 1993).

 

Um assistente social enfrenta diversas demandas sociais que desafiam seu trabalho. Especialmente diante do trabalho socialmente expresso, o desafio de atender a essa realidade mudando alternativas e, muitas vezes, a transformação pode acontecer por meio da proatividade.

Ainda um foco importante do trabalho do assistente social voltado para a população em situação de rua, é necessário que esse profissional exerça suas atividades na rede. O assistente social pode expressar e estimular esse tipo de pensamento conversacional sobre as responsabilidades e papéis de cada pessoa no trabalho coletivo de forma interdisciplinar na rede, por meio de sua iniciativa e das possibilidades decisórias nas quais está investido, garantindo que Intenção com as melhores práticas do usuário (FREIRE; FREIRE, 2017).

A teia é a expressão dos atores que a cercam, diga-se assim, uma questão controversa, ao mesmo tempo política, social, profundamente complexa e procedimentalmente dialética. Construir uma rede é muito mais difícil do que fazer uma mudança.

É a superação do voluntarismo e do determinismo, da impotência diante da estrutura, da onipotência da crença de que tudo pode ser mudado. Ao intervir na Internet, os profissionais não se veem como majestosos nem onipotentes, mas como sujeitos inseridos nas relações sociais, fortalecendo os laços entre esses sujeitos a partir de suas questões históricas e relações pessoais, relações para ampliar seu poder, saber e capital. É uma teoria relacional do poder, uma teoria relacional da construção da trajetória (FALEIROS, 2018).

Para que o trabalho do assistente social seja efetivo, é necessário que ele conecte os moradores de rua, levando em consideração a situação social, econômica, política e cultural da vida brasileira, uma vez que essa realidade pública é uma imagem fiel de seus problemas sociais. em uma sociedade desigual.

No que se refere aos usuários "sem teto", a elaboração de políticas de assistência social e saúde é a política básica para a construção da cidadania desses sujeitos. Dessa forma, o assistente social precisa intervir nessa realidade por meio de seu processo de trabalho, em conjunto com outros profissionais, desenvolvendo um conjunto de reflexões e mediações, uma vez que os aspectos delimitados da realidade vivenciada por cada usuário estão conectados com os mais imediatos. A sociedade, constantemente necessita da dedicação de outros profissionais para somar forças para que os usuários possam superar seus problemas (ALENCAR, 2018).

O foco da intervenção social se baseia em um processo que articula o poder de usuários e atores profissionais diante das complexas questões relacionais da atualidade, pois envolvem a construção de estratégias para lidar com recursos, poder, agilidade, acesso, organização, Informação e Comunicação.

Este é o trabalho de mediação complexa na dinâmica das relações particulares e gerais dos processos de vulnerabilidade social, para intervir nas relações de forças, recursos e poderes institucionais, com o objetivo de fortalecer os mais vulneráveis, oprimidos, explorados, a fim de salvar sua Cidadania, sua autoestima, as condições únicas de existência humana e coletiva, sua participação (FALEIROS, 2018).

Portanto, os compromissos ético-políticos, técnico-operacionais e teórico-metodológicos do Serviço Social são de criar condições para que a população como sujeito caminhe em direção à sua constituição, o que exige do profissional a capacidade de decifrar as origens dos processos sociais. , a partir de uma análise crítica do contexto social, apoiará o desenvolvimento de uma estratégia de ação ao mesmo tempo que apoia uma resposta profissional sustentável.

 

4.1 Programa consultório na rua

 

A primeira clínica de rua foi inaugurada em Salvador, Bahia, em 1999. Este é um projeto piloto criado para abordar o uso de drogas entre crianças e jovens de rua. A experiência vem do Centro de Pesquisa e Tratamento de Abuso de Substâncias. Em 2004, foi implantado um Consultório na Rua no primeiro centro de atenção psicossocial álcool e outras drogas de Salvador, estruturando o modelo de atenção da unidade (CESARIO, 2021).

Após o aumento do número de moradores de rua, impulsionados por iniciativas sociais e políticas, os gestores públicos das grandes cidades passaram a desenvolver estratégias para identificar e atender às necessidades desse grupo social.

A equipe multiprofissional que desenvolve ações integrais de saúde para as necessidades dessa população específica é denominada "Consultórios na Rua". Devem atuar de forma móvel e, se necessário, desenvolver ações em colaboração com as equipes das unidades básicas de saúde de sua área (BRASIL, 2022).

O Consultório na Rua foi reconhecido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas como um programa de sucesso no atendimento, prevenção e redução dos traumas causados pelo uso de drogas entre os moradores de rua, enfatizando modelos de atendimento presencial aos usuários, levando em consideração suas condições e ajuda no acesso serviços municipais, planejando o atendimento multidisciplinar e interdisciplinar (ABREU, 2017).

O objetivo de desenvolver uma política nacional de atenção primária à saúde é tornar os serviços de saúde acessíveis a toda a população, incluindo os mais vulneráveis em situação de rua. Dessa forma, as equipes que compõem o programa Consultório na Rua atuam na rede de atenção básica para garantir a atenção à saúde dos moradores de rua (BRASIL, 2022).

Como estratégia de saúde pública, a edição de 2011 da Política Nacional de Atenção Básica estabeleceu equipes subdistritais e também possibilitou alguma configuração de equipe composta pelos seguintes profissionais: enfermeiros, médicos, psicólogos, assistentes sociais terapeutas, terapeutas ocupacionais, agentes sociais, técnicos ou auxiliares de enfermagem, técnicos de saúde bucal, dentistas, profissionais do esporte e profissionais com formação artística e educacional (BRASIL, 2022).

Os princípios do programa Consultório na Rua são proporcionar uma nova configuração das redes de atendimento e apresentar novos desafios para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS). O plano também visa afastar os profissionais e a própria estrutura de enfermagem dos serviços de saúde e das estratégias de atenção domiciliar, criando uma cisão enquanto novas práticas de enfermagem se adaptam às necessidades, demandas e processos da doença.

O programa é configurado por uma equipe multiprofissional, com abordagem de intervenção na atenção primária à saúde, prestando atendimento clínico e psicossocial. O objetivo do programa é atender pessoas em diversos ambientes e características, principalmente nas ruas, e não em instituições de saúde como hospitais e unidades de saúde (BRASIL, 2022).

A prostituição e o uso de drogas existem em muitos locais onde o Consultório na Rua presta atendimento. Nesses locais, os serviços se concentram na distribuição de preservativos, anticoncepcionais injetáveis, curativos e encaminhamento às unidades de saúde para atendimento e exames. 64% o acompanharam. Esses dados demonstram a importância do programa em prestar essa assistência a essa população para reduzir a mortalidade prematura.

A abordagem da equipe exige que os veículos movimentem e transportem os materiais necessários. A ferramenta deve incluir uma logomarca da agência com o nome do projeto, atuar como ponte e estabelecer aproximações desde o primeiro contato com moradores de rua para se conectar com esses públicos (GUERRA, 2018).

Desta forma, as ações da equipe do projeto Consultório de Rua estão relacionadas com as necessidades, mas entende-se ser necessário definir o capital humano que acolhe, orienta e intervém junto do público pretendido de forma a exercer os direitos da população em situação de rua e aliviar a instabilidade em que se encontram. Portanto, acredita-se que as políticas públicas de saúde para moradores de rua sejam mais bem adaptadas e aprimoradas para que seja possível cumprir as normas estabelecidas para a Consulta na Rua.

Para Guerra (2016), o Consultório na Rua trabalhou com o conceito de vulnerabilidade e cuidado em rede, o que ajuda a melhorar a gestão da escassez enfrentada pelos moradores de rua. Portanto, a discussão sobre a missão do programa e o trabalho efetivo da equipe é válida, pois a questão da vulnerabilidade dos moradores de rua é o motivo da dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Segundo Brasil (2022), o programa Consultório na Rua visa substituir o modelo tradicional de assistência técnica, em que a lógica é abordada com base nas necessidades espontâneas, e uma abordagem única de abstinência em relação ao consumo de drogas.

Esses aspectos 20 são importantes porque não se espera que esses cidadãos procurem atendimento em unidades de saúde e sejam excluídos do modelo social de estabelecimento de instituições de saúde. A esperança é que uma pessoa seja acolhida de acordo com suas necessidades e peculiaridades, sem preconceito e falta de ajuda, podendo assim aproximar o cidadão de seus direitos fundamentais.

O programa visa promover ações de prevenção, promoção e tratamento dos riscos e agravos associados ao uso de drogas, a fim de promover a saúde, os direitos fundamentais e eliminar o estigma, proteger a identidade sociocultural dessa população, respeitar as diferenças, a inclusão social e promover os direitos humanos (CESARIO , 2021).

Como visto até agora, a saúde é um direito fundamental garantido a qualquer pessoa em todas as circunstâncias, pois a política de saúde pública também ajuda a facilitar a entrada do maior número possível de cidadãos no sistema de saúde para atender às suas necessidades. Também pode-se observar que há uma forte demanda de atendimento aos moradores de rua não só na cidade de Porto Alegre, mas também em todo o país (CESARIO, 2021).

Portanto, este estudo explora a efetividade do programa Consultório na Rua, com base em dados disponibilizados pela prefeitura de Porto Alegre, bem como no portal de informações públicas do GHC e pesquisas relacionadas aos temas que caracterizam o plano de ação da equipe, incluindo análises úteis Dados sobre o programa e sua assistência aos moradores de rua da cidade.

 


 

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A exclusão social típica do sistema capitalista é cada vez mais evidente. A má distribuição da renda e dos lucros gerados pelo capital, o alto desemprego e a desagregação das famílias e das nações têm contribuído significativamente para um segmento da sociedade que vê as ruas das cidades como única opção.

Quando essas pessoas se encontram nessa situação, não são consideradas cidadãs, pois ali são violados todos os direitos dos cidadãos, o que as reduz a meros “incômodos” sociais. As políticas de assistência social e outras políticas sociais públicas têm trabalhado para intervir nesta população com o objetivo de (re)inserção social, seja na família, no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais, talvez tornando realidade uma utopia inclusiva. Pleno - acesso a todos os bens e serviços, direitos garantidos por lei.

O trabalho para os moradores em situação de rua, com um leque de profissionais dedicados aos seus utentes e observadores do Código de Ética, tem concretizado os seus anseios através da ação conjunta entre setores para encontrar os meios mais eficazes de feedback. no pedido feito.

Desta forma, usuários e profissionais ganham, pois quando as expectativas são superadas e o enfrentamento das questões societárias levantadas se dá de forma a garantir todos os direitos sociais e humanos, a política é reforçada, atrai a atenção dos gestores e, portanto, sua continuidade e prosperidade recursos necessários.

Com isso, essa realidade vem se tornando cada dia mais inclusiva a expressão de profissionais das redes socioassistenciais que priorizam atendimentos mais humanizados e menos burocráticos, buscando entregar um trabalho de qualidade que impacte positivamente no processo de inclusão social dos atores sociais.

Embora existam políticas públicas exclusivas para esse tipo de público, muito precisa ser feito. Há ainda menos articulação entre as políticas de assistência social e outras políticas (por exemplo, saúde, emprego, educação) para garantir que essas pessoas recebam assistência mínima e tenham a oportunidade de escolher um estilo de vida diferente.

Por fim, de acordo com a análise, as ações do Estado ainda não levam em conta a autonomia desses indivíduos, ao contrário, toma decisões sem levar em conta seus reais interesses e direito à participação política, muitas vezes com base na política de saúde, afastando-os do centro da cidade. Portanto, para que os moradores de rua saiam dessa situação de forma efetiva, é necessário desenvolver ações com eles, não apenas para eles, a fim de poderem exercer sua autonomia como cidadãos.


 

REFERÊNCIAS

 

ABREU, D. de. Consultório na Rua: Atuação dos profissionais. Tese, 78 f. (Doutorado em Saúde Coletiva). Centro de Ciências da Saúde da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2017.

 

ALENCAR, M. M. T. de. Serviço social: Trabalho e Políticas Públicas. 4 ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.

 

BAVA, S. C. A Produção da Agenda Social Mundial: uma discussão sobre contextos e conceitos. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, São Paulo: FGV, 2014.

 

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, Lei n° 8742, de 07 de dezembro de 1993. Brasília, 1993.

 

BRASIL. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. Brasília: CFESS, 1993.

 

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Consultório na Rua. Disponível em:

<http://dab.saude.gov.br/portaldab/ape_consultorio_rua.php>. Acesso em 05 out. 2022.

 

CESARIO, R. P. Inédito-viável no consultório na rua: a (com)vivência como práxis em e para direitos humanos. São Paulo: Ed.‎ Appris, 2021.

 

FALEIROS, V. de P. Serviço Social: Estratégias em Serviço Social. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Cortez, n. 55, 2018.

 

FREIRE, L. M. B; FREIRE, S. de M. A. Serviço Social Política Social e Trabalho: desafios e perspectivas para o século XXI. 4 ed. Rio de Janeiro: Cortez, 2017.

 

GUERRA, Y. A instrumentalidade do Serviço Social. 10 ed. São Paulo: Ed. Cortez, 2018.

 

IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: Trabalho e formação profissional. 3 ed. São Paulo: Ed. Cortez, 2017.

 

LEITE, B. R. A condição da população em situação de rua. São Paulo: Ed CRV, 2020.

 

MARX, K. O Capital: Crítica da Economia Política. 24 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.

 

MATTOS, R. M; FERREIRA, R. F. Quem vocês pensam que (elas) são? -

Representações sobre as pessoas em situação de rua. Psicol. Soc., Porto

Alegre, v. 16, 2017.

 

PAGOT, A. M. O louco, a rua, a comunidade: As relações da cidade com a loucura em situação de rua. 3 ed. São Paulo: Ed. Fiocruz, 2016.

 

PENNA, S. V. Controle e implementação processual de políticas públicas no Brasil, Belo Horizonte, Fórum. 2016.

 

PEREIRA, F. da H. Política nacional para a população em situação de rua. São Paulo: Ed.‎ Appris, 2019.

 

RODRIGUES, I. A construção social do morador de rua: derrubando mitos. São Paulo: Ed.‎ CRV, 2020.

 

ROSA, C. M. M. Vidas de Rua. 3 ed. São Paulo: Ed. Hucittec, 2015.

 

SARMENTO, I. V. M. Ineficácia das políticas destinadas à população em situação de rua. São Paulo: Ed.‎ Lumen Juris, 2020.

 

SILVA, M. L. L. da. Mudanças recentes no mundo do trabalho e o fenômeno população em situação de rua no Brasil. 2018 105 f. Dissertação (mestrado) - Universidade de Brasília. 2018.

 

SPOSATI, A. Especificidade e intersetorialidade da política de Assistência Social. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 79, n. 5, p. 30-53, 2016.

 

TEIXEIRA, E. C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento

local e na transformação da realidade, Disponivel em: <http://

www.dhnet.org.br/dados/cursos/aatr2/a_pdf/03_aatr_pp_papel.

pdf>. Acesso em: 05 out. 2022.

 

WANDERLEY, M. B. Refletindo sobre a noção de exclusão. Serviço Social e Sociedade, São Paulo, v. 58, n. 7, p. 74-82, 2018. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


domingo, 17 de fevereiro de 2019

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